POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CLÍNICA VIVER CLÍNICA DE IMAGENS MÉDICAS LTDA
Data de vigência: Abril de 2026 CNPJ: 07.592.441/0001-79
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Razão Social: Clínica Viver Clínica de Imagens Médicas Ltda CNPJ: 07.592.441/0001-79 Endereço: Brasília-DF – SHLS 716 Sul | Ed. Centro Clínico Sul Torre I | 3º andar | Salas 320 à 324 CEP: 70390-700 / TAGUATINGA-DF – QS 3 Lotes 3, 5 e 7 | Edifício Pátio Capital Pistão Sul | 2º andar | Salas 232 e 233 Taguatinga/DF E-mail de contato geral: operacoes@viverclinica.com Site: https://clinicaviver.com/
2. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Clínica Viver designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO):
Empresa responsável: Optimize Marketing LTDA Canal de contato: dev@grupooptimize.com.br
O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre a Clínica Viver, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO
Esta Política se aplica a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Clínica Viver, em suas unidades localizadas na Asa Sul e em Águas Claras, Distrito Federal, abrangendo:
- Pacientes e seus responsáveis legais;
- Colaboradores e prestadores de serviço;
- Parceiros contratuais e convênios de saúde;
- Visitantes do sítio eletrônico e usuários de canais digitais da Clínica.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Clínica Viver poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade de cada serviço:
4.1 Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, endereço, telefone e e-mail.
4.2 Dados de Saúde (dados sensíveis, conforme art. 5º, II da LGPD): Informações clínicas, laudos de exames de imagem, histórico médico, resultados de diagnósticos e dados necessários para a realização de exames de mamografia, avaliação ginecológica e demais exames de imagem prestados pela Clínica.
4.3 Dados Financeiros: Informações de convênio, plano de saúde, faturamento e pagamentos, necessárias para a emissão de guias, cobranças e reembolsos.
4.4 Dados de Colaboradores: Dados necessários para a gestão do vínculo empregatício, incluindo dados cadastrais, bancários e de saúde ocupacional, conforme legislação trabalhista.
4.5 Dados de Navegação: Dados coletados automaticamente ao acessar o site da Clínica Viver, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, conforme detalhado na Seção 9 desta Política.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
| Agendamento e realização de exames de imagem | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de laudos e relatórios médicos | Tutela da saúde / execução de contrato (art. 7º, V e VIII) |
| Faturamento a convênios e planos de saúde | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento a obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Gestão de colaboradores e contratados | Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato (art. 7º, II e V) |
| Comunicação com pacientes e parceiros | Legítimo interesse / consentimento (art. 7º, IX e I) |
| Melhoria dos serviços e análise de desempenho | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de exigências contratuais com parceiros (ex.: Assefaz) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
A Clínica Viver não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem o prévio consentimento do titular ou sem outra base legal aplicável.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais tratados pela Clínica Viver poderão ser compartilhados com:
- Convênios e operadoras de saúde: para fins de autorização, faturamento e reembolso de procedimentos;
- Médicos e profissionais de saúde parceiros: para fins de encaminhamento e continuidade do cuidado;
- Parceiros contratuais institucionais (como fundações, associações e entidades empregadoras): para cumprimento de obrigações contratuais, incluindo a Fundação Assefaz, nos termos do contrato de prestação de serviços vigente;
- Prestadores de serviço e operadores de dados: empresas de tecnologia, sistemas de gestão de saúde, plataformas de agendamento e provedores de infraestrutura digital, que atuam sob instrução da Clínica Viver e são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória, incluindo a ANPD, Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.
O compartilhamento de dados com terceiros sempre observará os princípios da necessidade, finalidade e segurança, nos termos da LGPD.
7. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO:
- Confirmação e acesso: saber se a Clínica trata seus dados e obter cópia das informações tratadas;
- Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
- Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Clínica compartilha seus dados;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a lei;
- Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o DPO pelo e-mail dev@grupooptimize.com.br, informando nome completo, CPF e descrição do pedido. A resposta será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
8. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observando-se os seguintes critérios:
- Prontuários e registros de saúde: mínimo de 20 (vinte) anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007;
- Dados de exames de imagem: mínimo de 5 (cinco) anos para os registros físicos, conforme regulamentação sanitária vigente;
- Dados trabalhistas: conforme prazos estabelecidos pela CLT e legislação previdenciária;
- Dados contratuais: pelo prazo de vigência contratual acrescido dos prazos prescricionais aplicáveis;
- Dados de navegação e cookies: conforme descrito na Seção 9.
Após o encerramento do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O sítio eletrônico da Clínica Viver utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação dos usuários. São utilizadas as seguintes categorias:
- Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico do site. Não requerem consentimento.
- Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre o uso do site (ex.: páginas visitadas, tempo de navegação), com fins estatísticos e de melhoria dos serviços. Requerem consentimento.
- Cookies de marketing: utilizados para personalização de conteúdo e anúncios. Requerem consentimento.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer tempo por meio do painel de gestão de cookies disponível no site, ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo principal do site.
Todos os dados coletados por meio de cookies são tratados exclusivamente pela Clínica Viver Clínica de Imagens Médicas Ltda, CNPJ 07.592.441/0001-79, controladora dos dados neste contexto.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Clínica Viver adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
- Controle de acesso por autenticação e perfis de usuário;
- Uso de sistemas com criptografia de dados sensíveis;
- Políticas internas de segurança da informação e treinamento de colaboradores;
- Contratos de confidencialidade com fornecedores e parceiros;
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Clínica Viver comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD e regulamentação da ANPD.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Clínica Viver não realiza, de forma habitual, transferência internacional de dados pessoais. Caso venha a realizar tal operação, garantirá que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, ou que existem garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
12. RESPONSABILIDADES DOS COLABORADORES
Todos os colaboradores e prestadores de serviço da Clínica Viver que tenham acesso a dados pessoais são obrigados a:
- Tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas;
- Manter sigilo e confidencialidade sobre os dados acessados;
- Comunicar imediatamente ao DPO qualquer incidente ou suspeita de violação de dados;
- Seguir as diretrizes desta Política e demais normas internas de proteção de dados.
O descumprimento dessas obrigações sujeitará o colaborador às sanções administrativas e legais cabíveis.
13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas exigências da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível no sítio eletrônico da Clínica Viver e entrará em vigor na data de sua publicação. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos canais disponíveis.
14. CONTATO E CANAL DO DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado (DPO):
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Optimize Marketing LTDA E-mail: dev@grupooptimize.com.br
Para reclamações não resolvidas, o titular poderá também contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Clínica Viver Clínica de Imagens Médicas Ltda
CNPJ: 07.592.441/0001-79
Brasília-DF 01 de Abril de 2026